CONAE 2010!

Em abril desse ano foi convocada a Conferência Nacional de Educação – CONAE -, a ser realizada em Brasília, em abril de 2010 como tema debater a construção de um Plano Nacional Articulado de Educação, e o papel da Conae é formular as diretrizes e as estratégias de sua implantação. Nesse contexto é importante mobilizar a sociedade para garantir a diversidade e a amplitude do novo Plano Nacional de Educação.
A base de todo esse movimento são os municípios e era de fundamental importância convocar as cidades para participar desse processo. Aqui vem minha primeira crítica a Conae 2010. Ao menos no Estado de São Paulo, a mobilização se tornou obrigatória apenas nos conjuntos de municípios das regiões administrativas, tornando facultativa a realização das Conferências em âmbito Municipal, primeira restrição de participação do debate. Mesmo assim, alguns municípios realizaram suas etapas municipais, ou por iniciativa do poder público ou por pressão popular. Ao regionalizar a Conae 2010 a sua organização tirou dos municípios, em especial dos menores e menos organizados, a oportunidade de promover o debate.
Outro ponto que discordo da organização da Conae 2010 é parte de seu regimento interno. A meu ver a organização da Conae 2010 restringiu mais uma vez a participação popular na Conferência ao não considerar os movimentos sociais e as entidades ligadas ao terceiro setor como segmentos com direito a representação na Conae 2010. Lembro que passamos hoje por uma crise nacional na Educação Formal do país, até por isso a convocação da Conae, para propor um novo Sistema Nacional de Educação, e ao excluir a representação das entidades do terceiro setor e os movimentos sociais do debate, a Conae 2010 perde a oportunidade de interagir com o segmento que tem maior liberdade para promover nova metodologias de educação, por não ter as mesmas obrigações da Educação Formal. A Educação não Formal tem maior liberdade para experimentar e vem ocupando espaços que a Educação Formal vem deixando de ocupar ou não vem conseguindo ocupar. Hoje, a Educação Complementar tem papel importante na educação pública e popular e não poderia ficar de fora do debate de construção do Plano Nacional Articulado de Educação.
Por fim, um terceiro ponto merece ser destacado e criticado no regimento interno da Conae 2010 que são os índices de representação mínima dos segmentos. Definidos Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior definiu- se como limites mínimos de representação os seguintes índices respectivamente: 50%, 20% e 30%. No entanto, nas etapas municipais da Conae 2010 a participação do segmento Educação Básica extrapolou e muito o índice de 50%, chegando muitas vezes a mais de 90%, o que mais uma vez restringiu a participação daquelas pessoas que se mobilizaram para intervir no debate apresentado pela Conae 2010.
Bom, coloco esses pontos para que possamos avaliar a participação da sociedade na Conae 2010 e pensar em uma melhor forma de mobilizar a sociedade para as próximas Conferências, com o objetivo de ampliar os espaços de intervenção cidadã em nosso país.