LUTAR PELO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.

Eleito o Governo Lula no ano de 2002 foi feita uma análise da situação em que se encontrava a Política Cultural em nossa nação. Chegou-se a conclusão que tínhamos à época uma estrutura administrativa precária, orçamentos insuficientes, baixa capilaridade no tecido político e social e uma pequena participação nas principais decisões de governos. Desde então, o Governo do Presidente Lula, iniciou os trabalhos para a implantação do Sistema Nacional de Cultura, projeto para reverter à situação da política cultural no Brasil. Promoveu-se a I Conferência nacional de Cultura, audiências públicas, seminários de gestores e muitas outras ações.
Essa semana acontece em Guaratinguetá, nossa I Conferência Municipal de Cultura, e é muito importante a participação de todos nesse momento. Pois é a oportunidade de intervenção da sociedade civil na política cultural de nosso município. A Conferência acontece dias 23 e 24 de outubro, no auditório do Sindicato Rural de Guaratinguetá (dia 23 às 19:00 horas) e no Salão do Departamento Municipal de Cultura (dia 24 a partir das 08:00 horas).
Acredito ser importante a participação na I Conferência Municipal de Cultura, pois devemos nesse espaço lutar pela implantação de um Sistema Municipal de Cultura para gerir a política cultural em nossa cidade. Devemos lutar pela inclusão dos princípios da diversidade das expressões culturais, a universalização do acesso, o fomento a produção, a cooperação entre poder público e sociedade civil, a transversalidade das políticas, a transparência na gestão e a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
Com base na Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura, devem constituir o Sistema Municipal de Cultural os seguintes elementos:
• Órgão Municipal Gestor de Cultura: específico e com dotação orçamentária própria.
• Conselho Municipal de Política Cultural: consultivo e deliberativo, que respeite a paridade entre o poder público e a sociedade civil.
• Conferências Municipais de Cultura: realizadas periodicamente.
• Fundo Municipal de Fomento à Cultura: para financiar projetos, programas e ações culturais.
• Plano Municipal de Cultura: formulado em conjunto por governo e sociedade civil, que transforme políticas de governo em políticas de estado.

Com base no princípio da cooperação, esses elementos estarão responsáveis pela gestão da política cultural, qualificando a produção e o acesso à cultura.

RESUMO DA INTRODUÇÃO DO TEXTO BASE – II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.

“TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO”
Parágrafo único, do artigo primeiro da Constituição Federal do Brasil de 1988.

• Estabelece o Estado Democrático de Direito, que mescla elementos da Democracia Representativa (eleições) com elementos da Democracia Participativa (direta).

ATRIBUIÇÕES DA II CNC.

• Discutir a cultura brasileira
• Universalizar o acesso a produção e a fruição da cultura
• Fortalecer a cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável
• Consolidar a participação e o controle social na gestão da cultura
• Implantar os Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura
• Avaliar os resultados obtidos a partir da I CNC – 2005

TEMA GERAL: CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOVLIMENTO.
A política nacional de cultura proposta desde o primeiro ano do Governo Lula, com o Ministro Gilberto Gil e agora com o Ministro Juca Ferreira, é a “Abrangência”. A partir deste critério as diretrizes para as políticas públicas de Cultura foram pautadas em 3 dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

- DIMENSÃO SIMBÓLICA: toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos. Nesse contexto, trata-se como cultura toda manifestação, independente da sua simbologia (linguagem).

- DIMENSÃO CIDADÃ: direitos culturais são parte integrante dos Direitos Humanos.

- DIMENSÃO ECONÔMICA: Cultura como um dos segmentos + dinâmicos da Economia.
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