EDUCAÇÃO É PRIORIDADE PARA MERCADANTE!

Como professor, da rede pública, tenho imensa preocupação com a Educação Pública em nosso Estado, pois tenho percebido, e não sou o único, que os 16 anos de PSDB em São Paulo causaram um imenso mau ao sistema estadual de Educação. O Estado mais rico da nação tem péssimos índices nas avaliações do ensino básico; os profissionais da Educação são perseguidos pelo governo tucano e; olha que eles tiveram muito tempo para alcançarem melhores resultados em Educação.
Por isso, insisto que São Paulo precisa mudar. Precisa entrar no ciclo de desenvolvimento econômico e social que o Brasil ingressou com o Governo Lula. E a nossa melhor opção em 2010 é elegermos MERCADANTE 13 Governador!
Deixo aqui as bases do programa de governo do MERCADANTE para a Educação! A fonte é o site de campanha.



No Governo Mercadante, a Educação será prioridade abso­luta. Implantaremos uma política educacional afinada com o projeto de Estado e Nação que vem sendo gestado no Brasil no governo Lula e contará com os seguintes objetivos estra­tégicos voltados para a construção da escola do futuro:
Preparar São Paulo para a sociedade do conhecimento, preparando as bases para a construção de uma escola do fu­turo, portadora de todos os recursos de excelência em tecno­logia da informação.
Acelerar a implantação da Banda Larga e a oferta de laptops, iniciando pelo Ensino Médio e, progressivamente, es­tender para os demais níveis de ensino.
Ampliar as Escolas Técnicas Estaduais e implantar es­colas de tempo integral na rede publica, especialmente no Ensino Médio e Profissionalizante.
Estímulo e apoio aos municípios para ampliação progres­siva da rede de creches e pré-escolas em horário integral.
Combater o analfabetismo.
Assegurar a permanência do aluno pobre no Ensino Mé­dio e no Ensino Profissionalizante por meio de programas de transferência de renda implantados em São Paulo pelo go-verno federal (Bolsa Família) e estadual (Renda Cidadã).
Fortalecer a excelência acadêmica em pesquisa e inova­ção das universidades públicas paulistas.
Expandir as FATECS para fortalecer a vocação econômi­ca das diversas regiões do estado.
Garantir recursos para ampliar o número de vagas no ensino superior público e manter o padrão de qualidade no ensino, pesquisa e extensão.
Expandir a presença no estado da USP, da UNESP e da UNICAMP e articular com elas a criação da “Universidade do Professor” para estimular a formação continuada em toda a rede.
Priorizar o atendimento médico aos alunos da pré-esco­la e Ensino Fundamental, visando o diagnóstico precoce de problemas de saúde (visão, audição, coordenação, nutrição, tratamento dentário e outros) que interferem no desempenho escolar.
Democratizar as relações entre Estado e Municípios e instituir um efetivo regime de colaboração no âmbito educa­cional.
Os pilares para essa transformação são a melhoria da quali­dade; a democratização do acesso; e a democratização da Gestão. As diretrizes para cada um desses pilares são:
Qualidade da Educação - O Governo Mercadante tra­balhará para garantir, para todos os sistemas educacionais, da pré-escola à pós-graduação, escolas onde todas as crianças, jovens adolescentes e adultos possam estudar com qualidade e conforto em prédios equipados (biblioteca, computadores, laboratórios), com segurança e pedagogia adequada.
Valorização do professor e compromisso com a realização de concursos públicos para efetivar o maior número possível de professores.
Expansão da carga horária - Introduzir, gradualmente, dois turnos (primeira fase) e período integral (segunda fase).
Buscar, gradualmente, a redução do número de alunos por classe, no limite de 35 alunos por sala de aula, sendo, no máximo, 25 alunos nas salas de alfabetização.
Fim da aprovação automática - Mudar o sistema de ava-liação e acompanhamento do aluno, cumprindo exigências de aprendizado, respeitando o ritmo de cada estudante e estimu­lando sua formação e fomentando programas de recuperação dos alunos defasados.
Inclusão Digital – Implantar acesso à internet em banda larga em todas as escolas públicas estaduais.
Laptop Popular – Disponibilizar, progressivamente, com­putadores portáteis para as crianças que estejam na escola.
Produção de material pedagógico digital, incluindo biblio­tecas, livro didático, portal do professor e portal do aluno.
Democratização do Acesso e Permanência - O Governo Mercadante vai trabalhar para democratizar o acesso, a per­manência, combater a evasão e a repetência, e eliminar o analfabetismo:
Construção de mais escolas e reorganização daquelas que já existem.
Escolas funcionando também à noite para viabilizar um programa intensivo de educação de jovens e adultos.
Apoiar as prefeituras para garantia de transporte, material escolar e uniforme para nossos estudantes.
Democratização da Gestão - O Governo Mercadante, jun­to com professores, alunos e comunidade, vai democratizar e aprimorar a gestão educacional:
Conselho de Escola – definirá a política para a aplicação dos recursos financeiros recebidos pela escola e acompanhará sua execução.
Conselho Estadual de Educação – passará por profundas modificações em sua composição e competências, inclusive o acompanhamento da gestão dos recursos destinados à edu­cação e de sua execução.
Plano Escolar – Planejamento para acomodação da de­manda, turnos de funcionamento, utilização do espaço físico serão decididos e acompanhados pelo Conselho de Escola.
Gestão Escolar – programa de formação em gestão para todos os diretores e gestores escolares.
Formular um novo Sistema de Avaliação e Desempenho para Escolas.
Elaborar Plano Estadual de Educação em conjunto com entidades representativas do magistério, dos alunos, dos pais de educadores, das universidades, da sociedade civil.

POR UMA REAL INCLUSÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PAULISTA!

A Educação é uma prioridade no Plano de Governo do candidato Aloizio Mercadante para o Governo do Estado de São Paulo. A defesa da inclusão digital, a valorização dos profissionais da Educação e o apoio aos municípios são à base do projeto de Mercadante e do PT para a Educação Pública para nosso Estado.
No entanto, a proposta de Mercadante para a Educação também contempla a inclusão social no ensino superior público. Um alento para todos, já que sabemos que as Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) são, hoje, grandes opositoras da implantação de políticas de ações afirmativas. Rejeitam esse modelo, e instituíram programas de inclusão social de bonificação para o aluno da escola pública. Porém, esses programas pouco contribuíram para que alunos e alunas das escolas públicas ingressarem nessas instituições.
Ao dirigir-se até a Educafro e dialogar com os movimentos sociais Mercadante deixa as portas abertas para que em seu possível futuro governo à frente do Estado de São Paulo possamos contar com a adoção de políticas de ações afirmativas em nossas Universidades Públicas que promovam uma real inclusão social.

EDUCAÇÃO: SUCESSO NO GOVERNO LULA, DESASTRE TUCANO!

A Educação é tema central para a eleição em São Paulo, o Governo do PSDB, que se arrasta à quase 16 anos com Covas/Alckmin/Serra/Goldman foi um verdadeiro desastre para a Educação Pública paulista, tanto do lado dos estudantes, que agora tem uma péssima qualidade de ensino, comprovada pelos baixos índices das escolas públicas paulistas nas avaliações externas nacionais quanto pelo lado dos profissionais da Educação, que foram marginalizados pela gestão tucana, não tem um plano de carreira digno, tem uma remuneração pautada em bonificações e na falsa meritocracia. Mercadante, nosso candidato e esperança paulista para que esta situação mude, resume tudo isso muto bem, ele diz que o "Governo do PSDB em São Paulo privatizou a qualidade da Educação!"
Abaixo proponho um breve balanço das políticas públicas em Educação implantadas pelo Governo do Presidente Lula, e tenho convicção de que temos a chance de trazer para o Estado de São Paulo essas práticas, isso será possível ao elegermos Mercadante nosso próximo Governador!


Professores, vamos promover em 2010 três dias dos Professores! 3 de outubro, 15 de outubro e 31 de outubro!

Pela Educação Pública, Gratuita e de Qualidade eu voto

Dilma 13 - Presidente

Mercadante 13 - Governador

Marta Suplicy 133 - Senadora

Netinho 650 - Senador

Ricardo Berzoini 1331 - Deputado Federal

Roberto Felício 13400 - Deputado Estadual

O ciclo de desenvolvimento em que o Brasil entrou no Governo do Presidente Lula vai ter gerado até o final do ano de 2010 mais de 12 milhões de empregos formais em nosso país. Estes postos de trabalho estão sendo preenchidos por brasileiros de todas as regiões e estão mudando para melhor a vida das pessoas.
Para que estes postos de trabalhos fossem ocupados por trabalhadores com a formação profissional adequada o Governo do Presidente Lula tem investido em políticas de inclusão de jovens estudantes no ensino superior.
Um desses programas é o PROUNI – Programa Universidade Para Todos – criado em 2004, que desde o ano de 2005 vem concedendo bolsas de estudo para que jovens possam cursar uma graduação universitária em Instituições de Ensino particulares sem nenhum custo. O PROUNI atende a estudantes de todos os cursos e de todas as regiões do Brasil. Até o primeiro semestre de 2010 foram concedidas pelo PROUNI mais de 1 milhão de bolsas de estudo em todo o Brasil. Os jovens do Vale do Paraíba também são contemplados pelas bolsas de estudo do Vale do Paraíba, até o primeiro semestre de 2010 quase 15 mil bolsas de estudo foram concedidas a estudantes de instituições de ensino superior no Vale do Paraíba. Essas bolsas estão distribuídas por instituições de 15 cidades diferentes da região.
Além do PROUNI, o Governo do Presidente Lula promoveu uma significativa mudança no FIES (Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior) que concede empréstimos aos estudantes de instituições particulares de ensino superior, a serem quitadas após a conclusão do curso superior. O MEC, sob a gestão do Ministro Fernando Haddad, ampliou para 100% a possibilidade do pagamento, reduziu os juros do financiamento e incluiu uma nova forma de se quitar os empréstimos, aos estudantes dos cursos de Medicina e Licenciaturas, que podem pagar parte de seus empréstimos com trabalho para o Programa Saúde da Família ou em escolas públicas brasileiras, em regiões com carências de profissionais.
O Governo do Presidente Lula também investiu na ampliação e fundação de Universidades Federais. Criou o REUNI (programa de apoio a planos de reestruturação e ampliação das Universidades Federais) equacionando um problema crônico nas Universidades Federais nos governos anteriores que era o investimento em infra-estrutura. Com isso foi possível dobrar o número de estudantes que ingressam no ensino superior federal, de 200 mil matrículas em 2003, para 400 mil matrículas ao final do mandato do Presidente Lula.
Ainda era preciso ampliar a democratização do ensino superior público, que no Brasil ainda vive uma contradição: o aluno do ensino fundamental e médio das escolas públicas não ingressa nas escolas públicas de ensino superior, e os alunos do ensino fundamental e médio das escolas particulares ingressam nas escolas públicas de ensino superior. No Governo do Presidente Lula foram adotadas as primeiras políticas afirmativas (reserva de vagas) para alunos negros e pobres nas Universidades Federais e no ano de 2009 o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) passou a ser a forma de avaliação para o ingresso em dezenas de Universidades Federais, com o foco voltado para as competências e habilidades exigidas pela LDB e implantados nos currículos das escolas públicas de educação básica, favorecendo o estudante da escola pública, que passou a estar mais preparado para a prova e que não mais precisa pagar altas taxas de inscrição em vários processos seletivos e deslocamento para diversas cidades diferentes para realizar as provas.
O ensino básico também teve atenção especial durante todo o Governo do Presidente Lula. A criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) vem viabilizando a municipalização do ensino fundamental, garantindo aos Estados, e principalmente, aos Municípios brasileiros um repasse igual a todos no que diz respeito ao investimento por aluno. Além disso, foi criado o Piso Salarial de Professores garantindo aos profissionais da educação patamares dignos de remuneração. Através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) recursos para programas de ampliação da merenda escolar, que chegou aos alunos do Ensino Médio e do Programa Nacional do Livro Didático que garante às escolas públicas de educação básica um material pedagógico de qualidade. O ensino técnico e profissionalizante esteve em pauta, também, durante o Governo do Presidente Lula, que se tornou o presidente que mais escolas técnicas federais criou, sendo a soma das escolas técnicas federais criadas entre 2003 e 2010 superior ao número de escolas criadas por todos os outros governos da República brasileira somados.

Durante o Governo Lula suspendeu-se o uso da expressão “gasto em Educação”, característica notadamente dos governos anteriores, que equiparam Educação com Obras Públicas. Segundo o Presidente Lula com Educação não se gasta, “INVESTE-SE NO FUTURO DO BRASIL” e o futuro do nosso país está em nossa Juventude!

SÃO PAULO DE VOLTA PARA O FUTURO COM MERCADANTE - PARTE 2 - AÇÃO DIGITAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO.

No dia 19 de agosto realizaremos uma nova ação digital para defender a educação de QUALIDADE em São Paulo, com @Mercadante Governador!

Chega de apenas observar essa lamentável situação das escolas, dos professores e dos alunos após os dezesseis anos de governo do PSDB.

A progressão continuada, que foi transformada pelo tucanato nessa indecente aprovação automática, faz com que alunos que não sabem ler e escrever direito estejam numa quinta série… De um lado, essa aprovação forçada faz com que os alunos percam o interesse real pela escola e pela aquisição de conhecimento, desmotivados em estudar já que todos são aprovados. De outro, coloca os professores em situações difíceis de se contornar. Ficam numa posição constrangedora, já que sua autoridade e legitimidade pode ser questionada por um aluno que será de qualquer forma aprovado.

Além disso, a cada nova aprovação automática, torna-se progressivamente mais difícil para o professor balancear o desnivelamento absurdo entre os alunos . E tudo isso tristemente se completa com salários insuficientes, que forçam esses professores a trabalharem excessivamente, com dificuldades até de se manterem informados e atualizados, interferindo na sua qualidade de vida pessoal e profissional.

São Paulo precisa mudar, definitivamente. Mercadante vai acabar com a aprovação automática, trazendo de volta a verdadeira educação continuada, resgatando o reforço de aulas e a recuperação efetiva dos alunos – pois, para ele, “Escola que não avalia não ensina”. E ele quer resgatar também a valorização do professor, seja pelo reajuste de seus salários, seja no incentivo a sua formação, como por exemplo através do financiamento de notebooks com acesso à internet para o corpo docente.

São Paulo de volta para o futuro com @Mercadante Governador – Parte 2

Vamos mostrar nosso apoio, e levar nossa militância para a rua e para rede: no dia 19, mais uma ação digital, dessa vez em defesa da educação.

Concentraremos a ação no Twitter nesses horários:

1º horário – 12h30 a 13h30
2º horário – 18h00 a 19h00

E não se esqueça: use sempre a tag #VoudeMercadante

ATENÇÃO: vamos ficar atentos também ao debate da Folha/UOL,

que acontecerá no dia 17 de agosto, próxima terça-feira das 10h30 às 12h35,
no Tuca – Teatro da PUC (R Monte Alegre, Perdizes) e terá transmissão pela TV PT-SP.

SÃO PAULO CONTRATA ALUNO PARA ENSINAR ALUNO!

Segue, abaixo artigo da presidenta da APEOESP, Maria Izabel Noronha, onde se mostra a má gestão tucana à frente da Educação em São Paulo. Não é à toa que esse tema é fundamental na campanha ao Governo do Estado deste ano, e bandeira prioritária do nosso candidato ao Palácio dos Bandeirantes, Aloizio Mercadante. A Educação do Estado mais rico da Federação está entre as piores do país, situação essa levada por repetidos erros das gestões Covas, Alckim, Serra e Goldman. Basta de privatizar a qualidade da Educação em nosso Estado. Agora é Mercadante, para São Paulo etrar no ciclo de desenvolvimento econômico e social que o Brasil ingressou com o Governo Lula.

Nós, da APEOESP, temos denunciado que o Governo do Estado de São Paulo vem desperdiçando dinheiro público na área da educação através de medidas que, em ano eleitoral, promovem a distribuição de recursos que seriam melhor aplicados na formação continuada e na valorização dos profissionais da educação.
Neste ano, a Secretaria Estadual da Educação instituiu a chamada promoção por mérito, que premia com aumento correspondente a 25% do salário-base apenas uma parcela dos professores, deixando 80% da categoria sem nenhum reajuste salarial. A Secretaria também está distribuindo dinheiro a uma parte dos candidatos aprovados nas primeiras fases do concurso de Professor de Educação Básica II, também correspondente a 25% do salário-base, destinado à compra de notebooks para participação no curso à distância oferecido pela recém criada Escola de Formação como terceira etapa do concurso público.
Ocorre que não há meios de controlar a compra dos equipamentos e nem há garantia de que esses candidatos serão aprovados ou ingressarão na rede estadual de ensino. Por outro lado, os recursos a serem empregados nessa desnecessária terceira etapa do concurso poderiam ser revertidos em formação continuada no próprio local de trabalho para os professores, em convênio com as universidades públicas.
Agora, a Secretaria Estadual da Educação volta a anunciar a distribuição de dinheiro, desta vez aos alunos do ensino médio para que ensinem matemática a seus colegas do ensino fundamental que tenham dificuldades de aprendizagem nesta disciplina. Como se vê, uma completa inversão de prioridades.
Governo erra ao não promover a formação e atualização profissionais dos professores que já se encontram na rede estadual de ensino, sobretudo nas disciplinas de Matemática, Física e Química. Continua errando ao não instituir salários dignos e um plano de carreira atraente para profissionais dessas áreas, o que resulta na falta de professores nas escolas estaduais. Em vez de reconhecer seus erros e corrigi-los, o governo insiste em aprofundá-los, apelando para este verdadeiro remendo que é a contratação de alunos para ensinar outros alunos.
Não apenas os professores e demais profissionais do magistério, mas também os alunos e suas famílias merecem mais respeito e consideração. Há hoje no país um sentimento de urgência para com as questões educacionais. Leis, programas e medidas têm sido aprovados na esfera federal no sentido de se buscar ampliar o financiamento da educação e o acesso e permanência da população em todos os níveis e modalidades da educação básica.
Exemplo recente, e muito importante, foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que extingue progressivamente a Desvinculação das Receitas da União (DRU), destinando mais R$ 9 bilhões para a educação já em 2010. Além disso, torna obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos e determina que o novo Plano Nacional de Educação crie o Sistema Nacional de Educação, regulamentando o regime de colaboração entre os entes federados previsto na Constituição Federal. A lei federal 11.738/2008 instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. O Conselho Nacional de Educação formulou diretrizes nacionais para as carreiras do magistério e dos funcionários das escolas. Também foi criado em âmbito federal o Programa Nacional de Formação de Professores. Há muitas outras medidas no mesmo sentido.
Porém, grande parte dessas medidas tem enfrentado a oposição ou resistência do Governo do Estado de São Paulo, que não vem participando deste esforço nacional para melhorar a educação pública. Prefere formular outro tipo de “solução” de eficácia duvidosa. A impressão que temos é que a educação pública no Estado de São Paulo está sendo conduzida às cegas por uma gestão que tem dificuldades para estabelecer um diálogo eficiente sobre as políticas educacionais. Quem perde são os alunos e toda a sociedade paulista.

EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR.

Compartilho artigo do Senador Aloizio Mercadante, candidato que apóio ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a importância da Educação. Agora é Mercadante 13! Com Dilma 13 Presidente, Marta Suplicy 133 e Netinho 650 Senadores, e Ricardo Berzoini 1331 e Roberto Felício 13400, Deputado Federal e Estadual. Este artigo foi publicado originalmente no Jornal Diário de São Paulo.


Gostaria de aproveitar este espaço para falar sobre um tema muito importante para o desenvolvimento de São Paulo, a educação de qualidade. Para profissionalizar os jovens e garantir que as crianças aprendam de verdade, educação deve ser prioridade absoluta.
Se quisermos fazer planos para melhorar a educação, precisamos valorizar os professores , este é o único caminho para alcançar um ensino de qualidade. O governo do estado tem que pagar salários dignos, abrir concurso para mais de 90 mil professores que estão em situação precária, oferecer plano de carreira e programas de formação permanente, em parceria com USP, Unesp e Unicamp.
Além de professores de qualidade e motivados, educação de verdade também exige acompanhamento por parte dos pais. Por isso, a avaliação sistemática e o boletim tem que ser levados a sério. Só assim, professores e pais poderão acompanhar o desempenho das crianças, não para reprová-las, mas para ajudá-las. O sistema de ensino precisa de profundas mudanças. Instituir progressivamente o ensino em tempo integral, por exemplo, é uma meta estratégica.
Tudo isso para garantir que nenhuma criança cheque à primeira série e continue passando de ano sem saber ler e escrever, como, infelizmente, ainda acontece. A aprovação automática desmotiva alunos, desvaloriza a escola, e retira a autoridade do professor. Isto vai acabar no meu governo.
Uma área que merece atenção especial é o ensino médio. Os adolescentes devem conciliar o estudo das matérias básicas e o ensino profissionalizante. Os jovens conseguirão o primeiro emprego com mais facilidade, o que também é fundamental para São Paulo.
O governo de São Paulo precisa fazer de mais creches, escolas técnicas e universidades públicas no interior. E, finalmente, pretendo colocar banda larga, dar aos alunos acesso aos computadores e produzir material pedagógico digital para colocar os estudantes na internet e as escolas no futuro.
No meu governo esses projetos serão colocados em prática e a sociedade sairá ganhando. É mais barato educar para a cidadania e profissionalizar a juventude do que tentar tirar os jovens das drogas, da violência e do álcool.

PROUNI OFERECE MAIS DE 60 MIL BOLSAS DE ESTUDO.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de meio de ano do PROUNI, que está oferecendo mais de 60 mil bolsas de estudos integrais e parciais em instituições de ensino privadas em todo o Brasil.
O prazo de inscrição começou hoje, terça-feira, 14 de junho, e vai até sábado, 19 de junho. Para efetuar a inscrição é preciso acessar o Portal do Prouni
Para concorrer às bolsas de estudo o aluno deve ter prestado o ENEM 2009 e ter obtido nota superior a 400 pontos e ter cursado o ensino médio em escolas públicas ou particulares na condição de bolsista integral.
O PROUNI, Programa Universidade para Todos, foi criado pelo Governo Lula em 2005, pela Lei 11.096/2005 e as instituições de ensino superior que aderem ao programa recebem isenções fiscais.

FREI DAVI VISITA EDUCAFRO GUARATINGUETÁ

Na última segunda-feira, 14 de junho, o núcleo da Educafro de Guaratinguetá recebeu a visita de Frei Davi, o idealizador e coordenador geral do projeto. Frei Davi veio à Guaratinguetá para reunir com os alunos da Educafro de nossa cidade, em conversa com eles expôs as novidades propostas pela Educafro aos seus núcleos e provocou um debate sobre políticas de ações afirmativas (exemplo: cotas raciais nas universidades públicas), PROUNI, ENEM e os vestibulares. Frei Davi aproveitou ainda para cobrar maior envolvimento de todos do núcleo de Guaratinguetá nas questões políticas e sociais da cidade, ao dizer que a Educafro tem caráter propositor e mobilizador de políticas públicas em educação e igualdade racial e social.
Outro assunto tratado por Frei Davi em sua visita foi à abertura de novos núcleos da Educafro em Guaratinguetá e na região, nesta parte da reunião três interessados em organizar novos núcleos se juntaram à conversa, Dr. João Carlos e Zé Luiz Divino de Guaratinguetá e Firmino do grupo cultural Namíbia, de Aparecida.
O Educafro surgiu na ação social franciscana, na cidade de São Paulo, para atender jovens negros carentes que não tinham possibilidade de ingressar nas universidades públicas. Ao longo do tempo agregou toda a população carente, independente de etnia, nos seus cursos Pré-Vestibulares. Em Guaratinguetá o núcleo Pré-Vestibular funciona sob coordenação do Frei Ricardo e de ex-alunos da Educafro, no prédio anexo à Igreja Nossa Senhora das Graças, que fica à Rua Vigário Martiniano, Centro.

BATE-PAPO COM DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO FELÍCIO.

No próximo sábado, 5 de junho, estará em Guaratinguetá o Deputado Estadual Roberto Felício, PT-SP. Em visita ao Vale do Paraíba, Roberto Felício participará de um bate-papo sobre a Educação no Estado de São Paulo, na sub-sede da APEOESP. A atividade é promovida por um grupo de professores da rede estadual e municipal de ensino de Guaratinguetá e conta com o apoio da APEOESP. Todos os interessados estão convidados a participar do bate-papo.
Roberto Felício está em seu segundo mandato como deputado estadual, é professor da rede estadual de ensino, foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (1989 – 1993) e da APEOESP duas vezes (1993 – 1999).

Bate-papo sobre a Educação no Estado de São Paulo
Dia 5 de junho
9:00 horas.
Sub-sede da APEOESP em Guaratinguetá – Rua Joaquim Miguel, 58, Centro.

PRESIDENTE LULA CRIA PLANO NACIONAL DE COMBATE AO CRACK!

Nesta quinta-feira, 20 de maio, o presidente Lula assinou o decreto de criação do Plano Nacional de Combate ao Crack. Esta droga é um dos males contemporâneos mais destruidores. Já se difundiu entre os dependentes químicos, pois além de ser um entorpecente barato causa imediata dependência e uma rápida degradação da condição física e psicológica do ser humano.
Segundo o presidente Lula o decreto visa conscientizar a população sobre os efeitos do uso do crack, e anunciou um investimento de 410 milhões de reais para programas da área. A grande novidade do programa é que ele encara o problema do crack como uma questão de Saúde, Educação e Assistência Social, já que não podemos tratar os viciados em crack apenas como um problema de Segurança Pública.
Transferir o tratamento dos usuários de crack para a área de Saúde e Educação é dotar esses indivíduos de cidadania e respeitar os seus direitos humanos e sociais. O plano do Governo Lula vai de encontro com a proposta apresentada pela pré-candidata do PT Dilma Rousseff, que em recentes inserções televisivas do PT, defendeu o atendimento humanizado dos usuários de crack.

GOVERNO DO PSDB DE SP DESVIA 660 MILHÕES DO FUNDEB

O ex-Governador José Serra não deixou só o Governo Paulista no último mês, deixou, também, de aplicar no ensino básico público estadual 660 milhões de reais. Esses recursos deveriam ter sido repassados para o FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - financiador da educação básica do Brasil,que tem parte de seus ciclos à cargo dos municípios e que deveriam receber o repasse dos recursos. Em valores absolutos os Estado de São Paulo é o maior devedor do FUNDEB, segundo dados do MEC.

Esses recursos fazem muita falta à Educação Pública do Estado de São Paulo, que nos anos da gestão tucana (desde de 1994) vem despencando nos indíces que avaliam a Educação em nosso país.

É por este motivo, e outros tantos, que a pré-candidatura do Senador Aloizio Mercadante ao Governo do Estado, tem como uma de suas prioridades a retomada da qualidade da Educação Pública em nosso Estado.

CRÉDITO ESTUDANTIL PODE BENEFICIAR MAIS DE 200 MIL ESTUDANTES.

O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para o FIES (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) na última segunda-feira, 3 de maio. O novo FIES têm algumas mudanças como a redução da taxa de juros dos empréstimos, a adoção de parcelas fixas e a possibilidade de pagar parte da dívida com trabalho (Para estudantes de Licenciaturas, que trabalharem na rede pública de ensino e, para estudantes de Medicina, que trabalharem no Programa Saúde da Família). Os estudantes que têm contratos antigos do FIES poderão solicitar a revisão de seus contratos para adequá-lo ao novo FIES.
As inscrições para o financiamento são feitas exclusivamente pela Internet, através do Sistema Informatizado do FIES, SisFIES, que pode ser acessado no Portal do MEC (www.mec.gov.br). Bolsistas parciais do PROUNI (Programa Universidade Para Todos) podem pedir o financiamento estudantil.

O QUE MUDA NO FIES 2010

1 – Juros caem de 6,5% para 3,4% ao ano;

2 – O prazo de financiamento de duas para três vezes o tempo de duração do curso.

3 – As parcelas terão valores fixos.

4 – O financiamento pode ser solicitado à qualquer momento.

5 – Abatimento de 1% da dívida por mês trabalhado para professores de ensino básico em escolas públicas e médicos que atuarem no programa Saúde da Família.

EM FAVOR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E NÃO DE FAZ CONTA!

O grande desafio hoje do Estado brasileiro é garantir a todos as crianças e adolescentes de nosso país condições semelhantes de Educação. Durante muito tempo, “Escola” era coisa para poucos, a escola pública tinha qualidade, mas não era acessível a todos os brasileiros. A partir da Ditadura Militar brasileira e principalmente nos governos tucanos de FHC, a Educação no Brasil foi mercantilizada, transformando-se em um vantajoso negócio para grupos empresariais. Os governos de FHC, por estarem subordinados ao capital estrangeiro, presos ao FMI e Banco Mundial tinham de cumprir metas quantitativas no tocante a Educação Pública, no entanto, promoveu políticas publicas na área simplesmente pautadas nos números de matrículas e aprovações, sem se preocupar com a qualidade do ensino público. Deste modo provocou uma deteriorização da Escola Pública no Brasil, jogando a classe média e a mídia nacional contra a Educação Pública. Ainda em sob administração do PSDB, os governos passaram a creditar os péssimos resultados da Educação Pública nas costas do professor, política potencializada na gestão tucana do Estado de São Paulo sob Alckmin e Serra.
A partir de 2003, com o Governo Lula e do PT, a Educação Pública no país passou a ter outro tratamento. Não só a universalização do acesso a educação integra as metas deste governo, mas também, a permanência de crianças e adolescentes na escola, com a promoção de políticas de adequação dos currículos do Ensino Médio e a ampliação do atendimento do Ensino Profissionalizante, bem como a qualidade da Educação Pública no Brasil.
Não se pode promover uma boa Educação pública sem ampliar os recursos para o seu financiamento, neste ponto o governo Lula ampliou a abrangência do Fundo de Desenvolvimento da Educação, que com o governo FHC atendia à apenas o Ensino Fundamental, e a partir da criação do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) passou a atender tanto o Ensino Fundamental como o Ensino Médio. Com o FUNDEB, a gestão da Educação Básica, que está cada dia mais nas mãos das Prefeituras Municipais passou a receber o suporte financeiro eu o antigo FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) não dava. Com o FUNDEB, o investimento público por aluno no ensino básico recuperou uma diferença histórica em relação ao investido por aluno no ensino superior.
Ao mesmo tempo, o Governo Lula, na medida em que os concluintes do Ensino Médio vêm aumentando, vem promovendo ações para permitir o acesso deste público o Ensino Superior. No primeiro momento, a criação do PROUNI, propiciou que muitos jovens com origem no ensino público, de baixa renda familiar, pudessem manter-se nas instituições de Educação particulares através de bolsas de estudo. A reformulação do FIES, com a redução dos juros do financiamento e com a adoção de formas diversas de se quitar a dívida, vem neste mesmo sentido. Faltava promover ações inclusivas da população atendida nas escolas públicas de ensino básico nas Universidades Públicas. A valorização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) vem neste sentido, já que a intenção é criar outra forma de avaliar os estudantes na disputa pelas vagas nas Universidades Públicas. Os vestibulares mais tradicionais passaram a servir à mercantilização da Educação, na medida em que não exigem as competências e habilidades da formação escolar básica, e sim um acúmulo de conhecimentos específicos difundidos por essa rede particular de ensino. O ENEM como o caminho para as Universidades Públicas vai reduzir a distância entre a Educação Básica Pública e a Superior. Além disso, é preciso ampliar o debate e as ações que garantam a implementação das cotas raciais e sociais de acesso ao ensino superior público, como um resgate histórico da cidadania dessa população. O mesmo grupo que defende a mercantilização da Educação é contra a adoção das cotas raciais e sociais.
Tendo em vista a evolução das políticas públicas de Educação em nosso país, hoje, está sendo debatido, democraticamente, na CONAE (Conferência Nacional de Educação) o Plano Nacional de Educação, para os próximos dez anos, e em especial a proposta de se criar um Sistema Nacional Articulado de Educação, que estabeleça um regime efetivo de colaboração entre os entes federados (União, Estados e Municípios), reduzindo as burocracias, ampliando o poder de decisão das escolas (possibilitando a Gestão Democrática) e garantindo a qualidade da Educação Pública em todo Brasil. Tendo em vista que o processo de municipalização do ensino fundamental está cada vez mais consolidado, é preciso refazer o elo entre o ensino fundamental, a cargo dos Municípios, e os ensinos médio, profissionalizante e superior, a cargo de Estados e da União.

SERRA E SUA FORMA DE TRATAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA.

Não é de hoje que o Governador José Serra vem mostrando qual o caráter da sua Administração e como ele trata a Educação em nosso Estado. Já no primeiro ano de seu mandato como Governador - que nem deveria ter ocorrido, já que ele prometeu em campanha para Prefeito em 2004 que não abandonaria a Prefeitura antes do término do mandato em 2008 – em 2007, ele nos deu um aperitivo do que seria capaz.
Em agosto de 2007, um movimento denominado “Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública”, promovido por diversas entidades estudantis (UNE entre elas) e movimentos sociais (MST e Educafro entre eles) ocupou o Prédio da Faculdade de Direito da USP, com o intuito de reivindicar melhorias na Educação Pública em nosso país. As entidades estudantis manifestavam-se em defesa da ampliação da Assistência Estudantil (moradia, transporte, alimentação e trabalho, para estudantes de baixa renda). A ocupação tinha hora para começar e acabar, deveria ser 24 horas de ocupação e, então, os manifestantes deixariam o local. A direção da Faculdade foi comunicada da ocupação e havia aceitado o prazo da manifestação. Sem aviso prévio ou qualquer negociação, durante a madrugada a PM, com cerca de 120 policiais, da Tropa de Choque, Força Tática e Polícia Feminina, invadiu o prédio e violentamente evacuou o prédio, detendo cerca de 200 manifestantes. Um pequeno grupo resistiu à ocupação na sala do Centro Acadêmico, deixando o local na manhã seguinte após negociação. A manifestação tinha um caráter pacífico, pessoas que se encontravam dentro do prédio tinham livres acesso a rua, no momento que desejassem deixar o prédio, nada foi depredado, o protesto contava com a participação de artistas e políticos, como o músico Tom Zé.
Ainda em 2007, em manifestação contra a repressão interna nas Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) e atos do Governador José Serra contra a autonomia universitária, conquista histórica do movimento pró-educação em nosso Estado, Professores, Funcionários e Estudantes das três Universidades decretaram greve. A reitoria da USP permaneceu ocupada por mais de 50 dias e em vários campi da UNESP ocorreram ocupações. Em Araraquara, estudantes de diversos cursos ocuparam a Diretoria da Faculdade como forma de forçar uma negociação, já que é postura do PSDB, de José Serra e dos Reitores indicados por eles não negociar com os trabalhadores e estudantes, por isso pipoca greves nos seus governos, não existe diálogo entre os tucanos e a sociedade. Cerca de 40 estudantes estavam ocupando a Diretoria da Faculdade, quando a Tropa de Choque da PM-SP, sem negociação prévia invadiu o prédio e violentamente desmobilizaram a pacífica manifestação no local.
Em 2009, a relação do Governador tucano José Serra e a sociedade, em especial a comunidade pró-educação em nosso Estado, atingiu u ponto que só as Ditaduras Militares conseguem atingir. Devido à intransigência do Governador e seus assessores, incluindo Secretários e Reitores, não existe um canal de diálogo e negociação entre a sociedade e o poder executivo estadual paulista.
Ainda ligado com a greve das Universidades Estaduais Paulistas de 2007, em 2009 manifestantes de Professores, Funcionários e Estudantes, reivindicavam a reintegração do funcionário Brandão, líder sindical dos Sintusp, que havia sido demitido do serviço público por participação nas manifestações pacíficas de 2007. Lembrando que a Constituição de 1988 garante como direito inalienável do trabalhador a manifestação grevista. Em passeata pacífica pela Cidade Universitária da USP, em São Paulo, a PM-SP, por ordem do Governador José Serra e da ex-reitora Suely Vilela, iniciou uma ofensiva contra os manifestantes que estavam “armados” de pétalas de rosas nas mãos, enquanto a PM atacava com balas de borracha, bombas de gás, cassetetes e sabe-se lá o que mais. As cenas que correram o mundo lembravam a ocupação dos campi universitários durante as Ditaduras Militares no Brasil e no Mundo. Os manifestantes foram agredidos gratuitamente pelos, então jagunços do Serra, a PM-SP. Enquanto as manifestações continuavam, a PM-SP permaneceu no interior da Cidade Universitária, com rondas intensivas e destacamentos se revezando no policiamento político dentro da Universidade, o direito a reunião foi na prática suspenso dentro da USP, já que a PM permanecia inibindo toda e qualquer ação política interna ao campus. Para lembrar, o Estatuto da Universidade define que o policiamento interno aos campi universitário deve ser feito pela Guarda Universitária, e as forças policiais do Estado e da Federação não devem intervir nos campi. A ação da ex-reitora Suely Vilela e do seu mandachuva Governador José Serra, foram de encontro ao estatuto da Universidade.
Chegamos a 2010, neste ano tão importante para o país. Desde 2008, a gestão Serra vem promovendo algumas mudanças na Educação Básica Estadual, sob orientação da Secretaria Estadual da Educação, que já trocou seu comando algumas vezes, e hoje está com o desastroso ex-Ministro da Educação, do governo FHC, Paulo Renato Souza. A proposta da administração, que está sendo empurrada goela a baixo pela tropa de choque do Governador na ALESP, desde que foi anunciada é rejeitada pelos trabalhadores da educação, já que segundo a intenção do Governador e de seus aliados, professores que estão na rede já há muitos anos perderiam seus empregos, a progressão de carreira é limitada a poucos professores por ano, cada um dos professores só terá direito a progressão na carreira depois de longos períodos sem evolução funcional e a progressão terá base no mérito da função e não na dedicação e tempo de serviço, entre outras iniciativas propostas pelo Governador Serra que os trabalhadores da educação pública estadual rejeitam.
Chamado para a negociação, o Governador e seu staff na Educação, recusam-se a receber os representantes dos trabalhadores da educação e para piorar a situação lançaram táticas para inibir a livre manifestação dos insatisfeitos. Professores e Funcionários contrários a administração tucana em São Paulo são alvo de perseguições nas escolas. Durante este ano, várias momentos de paralisação e discussão antecederam a Greve dos Professores, que se iniciou em 8 de março, sem conseguir um canal de negociação com o Governador e a Secretária de Educação, os professores decidiram pela greve, que ganho forte adesão em todo o Estado. A Secretaria Estadual da Educação vêm desde então, promovendo atos de perseguição contra os grevistas e simpatizantes, como a proibição às direções das escolas de divulgarem qualquer informação sobre a Greve nas suas unidades – impedindo o direito da população à informação.
Na terceira semana de greve, professores foram presos na Grande São Paulo, em manifestação pacífica em ato organizado pelo Governador Serra, então a categoria convocou todos os professores para a Assembléia Estadual em frente ao Palácio dos Bandeirantes, para decidirem sobre a continuidade ou não da greve e para mostrar a indignação de todos com a arbitrária prisão dos seus pares. Em atitude repressiva, a Polícia Rodoviária Estadual passou a impedir que os ônibus dos professores vindos do interior do Estado chegassem à capital, em mais um ato do Governador José Serra e do PSDB contra a livre organização da sociedade, além disso, a Polícia Militar do Estado de SP, que por todas as suas ações durante a Gestão Serra, devemos passar a chamar de “Capangas e Jagunços” do Serra bloqueou o acesso ao Palácio dos Bandeirantes, com barricadas de concreto e cordão de isolamento feito por policiais, não foi o acesso ao portão do Palácio, e sim aos arredores do Palácio. Em ato covarde, o Governador, o Secretário Estadual da Educação e o Secretário Estadual da Casa Civil fugiram para o interior do Estado, deixando assessores de escalão inferior para dizer aos grevistas que o Estado não abriria o canal de negociação, porque o próprio Governador não pegou os microfones da mídia vendida e anunciou ele mesmo que não negociaria com os trabalhadores da educação? Para terminar o dia, a PM – jagunça do governador passou a agredir os professores em greve, em uma batalha tão lamentável quanto à da USP no ano passado.
Não podemos aceitar mais em São Paulo governos do PSDB e seus aliados, são quase 16 anos de trevas, onde a violência contra o cidadão só aumenta, tanto por parte de bandidos comuns, como por parte de bandidos fardados em nome de quem se refugia nos gabinetes do Morumbi. Chega! Não podemos mais conviver com essa desmoralização da educação pública em nosso Estado, onde o Governo Serra e do PSDB não aceita dialogar com os Professores, Funcionários e Estudantes, que se indignam ao ver o sucateamento da Educação Estadual. Não são só os trabalhadores da educação que estão em estado de greve, os trabalhadores da saúde e os policiais civis estão mobilizados também nestes dias. Isso nos faz lembrar a selvageria que foi o confronto entre as polícias em frente ao Palácio dos Bandeirantes, o Governador Serra conseguiu colocar polícia contra polícia em nosso Estado.
Temos que lembrar que ao final desta semana esse ser deixa o Governo do Estado, mas não por que a sociedade o retirou de lá ou acaba o seu mandato, para o qual a sociedade conservadora paulista o elegeu, mas sim porque ele tem um projeto, mais do que partidário, pessoal de poder, desde o fim do Governo FHC ele deseja vorazmente a Presidência da República, com uma mesquinhez e uma arrogância só vistas nos Imperadores e Monarcas Absolutistas. Passou por cima de muitos aliados, Roseana Sarney, Geraldo Alckmin, Aécio Neves entre outros. Essa sexta-feira, 26 de março, vai ficar como um bota fora do Governo autoritário de José Serra frente ao Estado de São Paulo, onde ele potencializou toda a política retrógrada defendida pelo PSDB e Democratas (PFL)
Chega, não podemos deixar o Medo vencer a Esperança no Brasil em 2010!
Chega, São Paulo precisa retomar o caminho certo, assim como o Brasil o fez em 2002.

MAGISTÉRIO PAULISTA HUMILHADO

Texto do Prfessor Newton Lima sobre a situação da Educação no Estado de SP.

Os 16 anos de PSDB no governo do Estado guardam profunda similitude e vínculo com os oito desastrados anos de FHC à frente dos destinos da nação. O pano de fundo dessa retrógrada obra é ideológica: a paixão pelo neoliberalismo. Por conta do ideário do Estado mínimo e do mercado máximo, imposto pelo imperialismo americano e sumarizado no Consenso de Washington, os tucanos promoveram a privatização de empresas estatais estratégicas com financiamento público, a estagnação da economia, o desequilíbrio fiscal, o extermínio de postos de trabalho, o desmonte do serviço público e o descaso com as políticas sociais.
A exemplo do Brasil até 2002, São Paulo andou para trás. Dentre as várias marchas a ré experimentadas pela “locomotiva da nação” nesse triste e longo ciclo do tucanato, certamente o mais perverso e danoso é o que foi feito com a educação e toda uma geração de jovens.
Não é necessário desenvolver nenhum raciocínio mais elaborado para provar essa afirmação. Os resultados dos exames de avaliação do desempenho escolar das crianças e jovens paulistas, o elevado índice de reprovação dos docentes temporários (que respondem por 40% da rede) e o fato de que 13% dos adolescentes que concluem o ensino fundamental são analfabetos funcionais, escancaram a falência do ensino público oferecido pelos tucanos aos nossos filhos.E a culpa, segundo o ex e atual secretário de educação do governo Serra, Paulo Renato Souza, é do despreparo dos professores e não da política educacional do PSDB. É lamentável ver homens públicos empurrarem para suas vítimas a responsabilidade por suas fracassadas ações. Seria mais decente reconhecer os equívocos cometidos por ele, como Ministro da Educação de FHC e um dos principais formuladores tucanos da área, a saber: a) proliferação indiscriminada, conforme receita do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de faculdades privadas de licenciatura; b) rebaixamento salarial progressivo da categoria; c) escassez de programas de avaliação e educação continuada aos nossos mestres; d) precarização do trabalho com congelamento dos concursos públicos; e) promoção automática dos alunos; f) insuficiência de bibliotecas, laboratórios, computadores e multimídia; g) substituição de aumentos reais para todos por concessão de bônus para uma fração do corpo docente; dentre outros.
Por tudo isso, os professores da rede estadual estão mais uma vez em greve, “pela dignidade do magistério e pela qualidade da educação”. E na tarde da última sexta-feira (12) fizeram uma passeata com cerca de 40 mil pessoas na avenida Paulista para chamar a atenção dos pais dos alunos e da sociedade em geral sobre a precariedade das condições de trabalho e da educação paulista. Segundo a APEOESP, “Este governo gasta milhões em propagandas no rádio e na TV para apresentar mentiras à população. Onde estão as escolas com dois professores? Onde estão os laboratórios de informática abertos nos finais de semana com monitores? Temos que dar uma resposta à altura, chamando os pais de alunos para conhecer nossas escolas, para que possam comparar com a ‘escola de mentirinha’ que Serra mostra na televisão”.
Cabe ao governador Serra fazer mea culpa de todos os erros que vêm sendo progressivamente cometidos contra a educação no estado de São Paulo e abrir diálogo franco com os mestres para superação urgente dessa triste realidade, sob pena de mais e mais crianças e jovens serem vítimas do estelionato educacional do PSDB.

Newton Lima, é Engenheiro Químico, foi reitor da Universidade Federal de São Carlos, a UFSCar (1992/1996), foi prefeito municipal de São Carlos por duas gestões consecutivas (2001/2008) e coordenador geral do programa do Governo Federal-Campanha 2002 Lula nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia. Atualmente é presidente do PT de São Carlos.

NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trazer à tona o debate sobre a redução da maioridade penal é um absurdo provocado pela grande mídia brasileira e pelos partidos políticos conservadores, como o DEM e PSDB. A única justificava para se propor a redução da maioridade de 18 anos para 16 é a falta de preparo desses grupos para combater as verdadeiras causas da violência em nosso Brasil. A idade não pode ser considerada causa da criminalidade no país, e sim as condições econômicas e sociais da população.
Segundo nossa legislação educacional, o conceito de Educação Básica compreende o Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) e as três séries do Ensino Médio, contando que a criança ingresse na escola aos anos de idade, ela só vai concluir sua formação básica após 12 anos, u seja quando já tiver 18 anos. Mesmo que consideramos que a formação da pessoa humana se dá no convívio com a família e com a sociedade, não podemos negar o papel fundamental da escola na formação humana da criança. Portanto, defender a redução da maioridade penal para os 16 anos é rejeitar a concepção de que para a formação básica do individuo são necessários 12 anos.
Além disso, não podemos aceitar a justificativa da redução da criminalidade só pela diminuição da idade para as punições legais. Eu, pessoalmente, acredito na condição do “Homem Bom”, que diz que todos os homens são bons, puros, mas as suas relações com a Sociedade que os corrompem. São as desigualdades sociais que provocam boa parte da violência em nosso país. A falta de perspectiva de progressão social, devido a altas taxas de desemprego, baixas remunerações para as colocações profissionais de menor qualificação, as poucas oportunidades de empreender e a condição inadequada da educação pública no país são as verdadeiras causas da criminalidade em nosso país.
Até 2002, o Estado brasileiro não tinha política pública bem sucedida de progressão sócio-econômica. Felizmente, a partir de 2003, com a eleição do presidente Lula, o pais passou a ter sua agenda neste sentido, e agora com 7 anos e 2 meses de governo podemos constatar que muitos brasileiros deixaram a situação de pobreza e pobreza absoluta, adentrando a classe média, diminuindo assim as desigualdades sociais no Brasil. No entanto, sem projeto e contrariados com o sucesso das políticas implantadas pelo governo do Presidente Lula, a grande mídia, que serve como porta-voz, dos conservadores políticos de nosso pais, DEM e PSDB, reiniciou esse debate, sobre a redução da maioridade penal.
Reitero que a criminalidade vai ser superada no Brasil, a partir do momento em que anularmos as desigualdades sociais do nosso país, esse processo é longo, mas já se iniciou, não podemos deixar parar, por este motivo a prioridade do Presidente Lula em eleger como sua sucessora a Ministra Dilma Rousseff, compromissada com esse projeto. Não podemos permitir a volta do grupo político de FHC, representado pela candidatura José Serra, grupo esse sem projetos de sucesso de progressão social, basta ver os governos FHC a frente do país, e a gestão tucana a 15 no estado de São Paulo, que provocou o apagão da Segurança Pública, em 2006, com os ataques do crime organizado, e o Estado se curvando à bandidagem, com o governador tucano Geraldo Alckimin mandando representante para negociar com os criminosos dentro da prisão para encerrar o apagão da Segurança Pública. Sem falar na situação da Educação pública do Estado, com péssimos resultados nas avaliações externas, e com o governo Serra empurrando a responsabilidade para os professores, mesmo o Estado não dando conta de assistir os professores, que recebem uma péssima remuneração, não tem condições adequadas de trabalho, os materiais são inapropriados.
Considero nossa obrigação, defendermos a manutenção da idade penal mínima em 18 anos, devemos sim exigir que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido na sua totalidade, que o jovem e o adolescente tenham boas perspectivas trabalho e renda a partir de uma boa preparação para o trabalho.

Prefeitura apresenta novo plano de carreira para os professores municipais.

O poder executivo municipal de Guaratinguetá apresentou, em regime de urgência, na Câmara Municipal na terça-feira, 8 de dezembro, projeto estipulando novo Plano de Carreira para os professores da rede Municipal de Educação. Os professores aguardavam essa iniciativa já há algum tempo, no entanto, a forma como foi apresentado o plano não agradou os setores interessados com o projeto, os professores.
Primeiro, porque o executivo municipal enviou o projeto a Câmara dos Vereadores sem antes discuti-lo com o Conselho Municipal de Educação, que deveria ser o órgão consultivo da Prefeitura para as Políticas Públicas para a área da Educação em nossa cidade. Além disso, os professores não foram consultados sobre o plano, o normal nesses casos é a discussão do projeto do plano passar pelo sindicato da classe, no caso específico o Sindicato dos Servidores Municipais.
E mais, com o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara dos Vereadores, os nossos legisladores tiveram de votar o projeto em apenas três dias, ou seja, já na sessão de quinta-feira, 10 de dezembro. O vereador Nei Carteiro tentou entrar com um pedido de adiamento da votação do projeto, no entanto, a maioria dos seus colegas foi contra a proposta de se adiar a votação. O vereador Nei Carteiro tentou ainda, sem sucesso, aprovar algumas emendas ao projeto, pois ao tomar conhecimento da urgência da sua votação, o vereador procurou o Conselho Municipal de Educação e alguns professores da cidade, solicitando auxílio na análise do projeto. As emendas apresentadas pelo vereador foram com sugestões desse grupo.
Mesmo com a presença de membros do Conselho Municipal de Educação e de professores da rede municipal de educação, os vereadores aprovaram o projeto sem as emendas sugeridas pelo Vereador Nei Carteiro. Votaram contra as emendas apresentadas os Vereadores Galvão Cesar, Lima da Farmácia, Marcio Almeida, Adilson Matias, Osmar Barbosa e Silvio Reis. Pelo adiamento da votação e a favor das emendas, além do Vereador Nei Carteiro, Vereador Arílson, Vereador Georges Nicolas e Vereador Rogério Barbosa.

NOVA REALIDADE

No texto anterior, “Cidades Mortas”, falei sobre a questão do suposto esquecimento das cidades do denominado “Vale Histórico” devido à falta de viabilidade de se implantar ali uma atividade econômica que gere um rico potencial econômico. No entanto, essa era a situação do fim do século XIX e do século XX, mas agora, no século XXI, surgi à possibilidade do turismo ser a grande geradora de emprego e renda dessa e de outras tantas regiões.
Não sou contra esse tipo de exploração, deve-se sim apoiar essa atividade, pois é fundamental a geração de riqueza para a população dessas áreas. No entanto, alerto para que seja feita uma exploração planejada, que preserve não só o patrimônio material imobiliário, como também, a natureza dessa região, que foi preservada pelo mesmo motivo que esse patrimônio imobiliário, a falta de interesse econômico por muito tempo.
Deve-se promover um turismo que se molde de acorde com as condições locais, que empregue os moradores dessas cidades e que gere riqueza para ser reinvestida nessas cidades. Devemos lutar por qualificar a população dessas cidades para trabalharem com o turismo de forma sustentável. Deve-se inclusive, capacitar os moradores, em especial a Juventude do Vale Histórico, como empreendedores!
Só assim, teremos a garantia de que o meio ambiente e a riqueza do patrimônio material imobiliário serão preservados, além de que, gerando emprego e renda na região, estancaremos o êxodo de moradores dessas cidades, para regiões supostamente mais prósperas para estudarem, trabalharem, empreenderem!

A democratização da universidade não pode parar

Nota da JPT sobre o vazamento do caderno de questões do ENEM e o adiamento da aplicação da prova.

Na quinta-feira, 1 de outubro, o Ministério da Educação, confirmou em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e posteriormente em nota e em pronunciamento do Ministro Fernando Haddad, que haviam fortes indícios de vazamento do caderno de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Tal fato, de enorme relevância, alterou e abalou a rotina de mais de quatro milhões de jovens estudantes que prestariam o exame no domingo, 4 de outubro.
A Juventude do PT entende como correta, a rápida decisão do MEC, que ao primeiro indício de comprometimento do exame, resolveu descartar o questionário que seria utilizado e transferir a data da prova.
Condenamos, em primeiro lugar, o crime cometido por pessoas que buscaram o dinheiro fácil ou agiram com intenções ainda ocultas, prejudicando assim, milhões de estudantes. Defendemos a rigorosa apuração pela Polícia Federal e exemplar punição dos responsáveis pelo vazamento.
Condenamos também, a tentativa de setores da oposição, da grande imprensa e das máfias dos cursinhos pré-vestibulares, de se utilizar de um delito para fazer luta política contra o governo do presidente Lula ou contra as inovações no ENEM.
Repudiamos a decisão de algumas universidades, em particular as estaduais paulistas, que mais uma vez preferem se fechar dentro dos seus muros ao invés de se colocarem como construtores de melhores saídas para os problemas que o país enfrenta. Com a decisão de não utilizar a nota do ENEM, irão prejudicar as maiores vítimas deste crime, os estudantes brasileiros.
Os quase sete anos de governo do presidente Lula têm sido responsáveis por uma verdadeira revolução na educação brasileira. Hoje, mais de 580 mil jovens de baixa renda tem acesso à universidade através do PROUNI, as vagas no ensino superior público federal dobraram a partir da ampliação de vagas, criação de 12 novas universidades federais e 104 novos campi e unidades.
O Ministério da Educação está empenhado em democratizar a universidade no Brasil. O novo ENEM é um dos passos nesta direção. Ao procurar unificar os processos seletivos das universidades brasileiras caminha na direção da ampliação do acesso.
Além disso, o novo ENEM cria ainda um novo paradigma nos exames vestibulares ao desenvolver uma prova mais vinculada à realidade dos jovens, da sociedade brasileira e à diversidade regional. É em razão disso, que as máfias dos pré-vestibulares, acostumadas a ensinar seus alunos a decorar fórmulas e teorias, na maior parte das vezes desvinculadas do cotidiano de nossa juventude, se opõem. Eles sabem que “a consciência do povo daqui é medo dos homens de lá”.
O vazamento da prova do ENEM, além de prejudicar a rotina de milhões de estudantes, serve aos interesses dos que não querem ter seus lucros ameaçados e daqueles que pretendem manter a universidade como um privilégio de poucos.
No entanto, o processo de mudanças que vive o Brasil, e que tem na educação um de seus pilares, não será parado por este motivo.

Direção Nacional da Juventude do PT

PASUSP

PASUSP é o programa da Universidade de São Paulo que tem por objetivo ampliar o ingresso de alunos vindos das Escolas Públicas nos seus cursos de graduação. Esse programa vem no contexto das políticas de ações afirmativas adotadas pela maior parte das instituições de ensino superior pública do Brasil. As Universidades públicas do Estado de São Paulo têm adotado programas que contemplem apenas os critérios sociais, diferentemente de uma parte considerável das Universidades Federais e de outros Estados que tem adotado programas que, além de contemplarem os critérios sociais, contemplam também, os raciais.
O PASUSP tem como público alvo estudantes que cursaram os dois primeiros anos do Ensino Médio em Escolas Públicas de todo Brasil e estão cursando o terceiro ano do Ensino Médio em Escolas públicas no Estado de São Paulo (Municipal e Estadual). A prova tem um caráter opcional, não sendo requisito para a participação no vestibular da Fuvest, ou seja, não é obrigatório prestar o PASUSP para prestar a Fuvest. O prazo de inscrição para o processo será é de 17 de agosto à 15 de setembro.
O PASUSP consistirá em uma prova, aplicada no dia 25 de outubro, na capital e em outras 44 cidades do interior de São Paulo, contendo 50 testes de múltipla escolha, pautada nos Referencias Curriculares para o Ensino Médio da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no período da tarde, com 4 horas de duração.
De acordo com o desempenho do estudante nessa prova, será atribuída a ele uma bonificação de até 3% nas notas da primeira e segunda fase do vestibular da Fuvest. O PASUSP integra o INCLUSP, programa de inclusão social da USP, que bonifica aqueles estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas na nota final do vestibular da Fuvest em 3% e, também, pode ser acrescido de mais 6% da nota do vestibular dependendo do desempenho no ENEM. Ao todo, os alunos vindos das escolas públicas podem ter uma bonificação de 12% na nota final do Vestibular.
O PASUSP e o INCLUSP, assim como todos os outros programas de ações afirmativas não resolvem o problema, são paliativos que amenizam no curto prazo as conseqüências da concentração de renda no Brasil, do precário sistema público de Educação Básica e da insuficiente oferta de vagas do Ensino Superior Público em nosso país. Entendo, também, que desde de 2002 os Governos, em especial o Governo Federal do Presidente Lula, vem intensificando ações para que os projetos de ações afirmativas tornem-se desnecessários, com projetos como o Reuni e com a abertura de novas universidades públicas federais, que juntos totalizaram até 2010 400 mil novas vagas em cursos de graduação nas Universidades Federais.

Maiores informações sobre o PASUSP consultar site da Pró-Reitoria de Graduação da USP: http://prg.uspnet.usp.br/prg/site/