RESUMO DA INTRODUÇÃO DO TEXTO BASE – II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.

“TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO”
Parágrafo único, do artigo primeiro da Constituição Federal do Brasil de 1988.

• Estabelece o Estado Democrático de Direito, que mescla elementos da Democracia Representativa (eleições) com elementos da Democracia Participativa (direta).

ATRIBUIÇÕES DA II CNC.

• Discutir a cultura brasileira
• Universalizar o acesso a produção e a fruição da cultura
• Fortalecer a cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável
• Consolidar a participação e o controle social na gestão da cultura
• Implantar os Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura
• Avaliar os resultados obtidos a partir da I CNC – 2005

TEMA GERAL: CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOVLIMENTO.
A política nacional de cultura proposta desde o primeiro ano do Governo Lula, com o Ministro Gilberto Gil e agora com o Ministro Juca Ferreira, é a “Abrangência”. A partir deste critério as diretrizes para as políticas públicas de Cultura foram pautadas em 3 dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

- DIMENSÃO SIMBÓLICA: toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos. Nesse contexto, trata-se como cultura toda manifestação, independente da sua simbologia (linguagem).

- DIMENSÃO CIDADÃ: direitos culturais são parte integrante dos Direitos Humanos.

- DIMENSÃO ECONÔMICA: Cultura como um dos segmentos + dinâmicos da Economia.
Nova Economia: 1) Informação
2) Criatividade
3) Conhecimento

Heliópolis, uma aula de reforço do serrismo

Texto de Gilson Caroni Filho, professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil. Retirado do site da Agência Carta Maior (www.cartamaior.com.br), na seção Debate Aberto.

Heliópolis, palco recente de uma seqüência de protestos gerados pelo assassinato de Ana Cristina Macedo, uma adolescente de 17 anos, não é apenas uma megafavela encravada na divisa entre São Paulo e São Caetano do Sul. Mais que isso, é um conto reescrito pelo Poder Público em periferias urbanas. O cenário privilegiado para o estudo de um contexto que caracteriza o modo de existência das classes populares. Suas lutas para se constituírem como sujeitos políticos e a desenvoltura com que age um aparelho policial que jamais se deixou permear pela democratização de seus métodos.
Os 120 mil moradores de Heliópolis, a maioria oriunda do Nordeste, não têm acesso aos serviços básicos de infra-estrutura, moradias dignas, espaços de lazer comunitários, serviços de saúde e educação. O que está presente no cotidiano desse contingente é o desejo de mudar de vida aliado à concepção que se está vivendo uma situação transitória.
Quando a nordestina Antonia Cleide Alves presidente da União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco diz que “a comunidade exige ser tratada com dignidade" estamos diante de uma prática discursiva que expressa a crença de que para mudar de vida talvez seja preciso mudar a vida e que esta tarefa cabe a novos atores que antevêem, na negação diária da cidadania, um poder provável dos sem-poder. É contra isso que se volta a política de segurança de José Serra.
É para reproduzir essa violência estrutural, cotidiana, que aparece nas "páginas de cidade" da grande imprensa, que nasce e morre sem que os responsáveis sejam definidos ou apontados, que as polícias Civil e Militar do provável candidato tucano nas próximas eleições presidenciais estão” dando um duro danado". Menor não tem sido o esforço da grande mídia que o apóia. Mesmo em períodos de plenas garantias constitucionais o descaso com a proteção aos indivíduos de classe subalternas deve ser compreendido como um esforço higienizador de um desejável controle social dos setores populares.
Heliópolis é ainda uma aula de história. Deixa evidente uma concepção de poder em que a questão social ainda é tratada com os mesmos métodos da Primeira República. A revolta da periferia paulistana não revela a existência de dois Brasis. O que é preciso manter intacto é o discurso que assegura que a violência é sempre externa à estrutura social brasileira. Pura anomia provocada por vândalos que insistem em macular a história de um país apresentado como produto limpo, enxuto, paraíso da conciliação e da cordialidade.
Heliópolis é também uma advertência aos movimentos sociais. Ônibus incendiados, pedradas, rojões, balas de borracha e bombas de efeito moral não são, como destaca o jornal Folha de S. Paulo, "cenas cada vez mais comuns em conflitos nas comunidades carentes de São Paulo". Ao contrário da banalização almejada por repórteres e editorialistas, a violência contra a população pobre e trabalhadora é uma prática sistemática.
É a força bruta requerida pelos defensores de uma democracia limitada. De uma forma de pensar a polis sob uma equação em que parece ser possível a existência de paz sem justiça social. São os mesmos que sempre vêem manifestações políticas de multidões urbanas como resultado da ação de “agitadores profissionais" ou dos " interesses dos traficantes"
Assim, nada mais resta às autoridades senão se livrarem deles (os “desviantes”) para que a harmonia da cidade volte a imperar. O extermínio como medida profilática é o projeto dos que defendem um mínimo de Estado e um máximo de barbárie. É o "pós-lulismo" da direita vestida com figurino modernizante. É bom examinar com atenção o que se desenha para 2010. Heliópolis dá excelentes pistas.

REFLEXÕES SOBRE O FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E AS TRANSFORMAÇÕES MUNDIAIS DO SÉCULO XIX.

13 de maio de 1988 é o marco oficial para o fim da escravidão no Brasil, ainda Monárquico. Desde a Independência, e a discussão durante a década de 20, do século XIX, na Assembléia Constituinte do Império, já se falava em fim da escravidão, no entanto, como o Império herdou as estruturas sociais, econômicas e produtivas do período colonial, manteve-se a escravidão negra como instrumento jurídico. No entanto, desde essa mesma década, a conjuntura política internacional, fortemente submetida aos interesses europeus, em especial da Inglaterra, exigia o fim do escravismo em todas as regiões do planeta.
Já, em 1826, foi estabelecido um acordo bilateral, entre Inglaterra e Brasil, onde se estabelecia o fim do tráfico internacional de escravos, dentro do prazo de 3 anos, no entanto, esse tratado enfrentou severos obstáculos para ser aceito, aqui no Brasil, e só entrou em vigor em 1831, com a promulgação de uma lei que proibia o tráfico internacional de pessoas, porém, essa lei não pegou, e logo foi revogada. Por anos, essa questão ficou escanteada na política imperial, mesmo porque passávamos pelo período regencial, e a discussão prioritária era a de quem controlaria o Império nesse período e depois a da maioridade antecipada do jovem imperador. Já no segundo reinado brasileiro, e no período Vitoriano inglês, foi decretado o Bill Aberdeen, em 1845, ato do governo inglês, que consideraria qualquer navio que trafegasse, levando pessoas escravizadas, seria considerado uma embarcação pirata, e portanto, poderia ser rendido e, até mesmo, abatido. Com esse ato a Monarquia da Inglaterra atribuía, a si mesmo, o título de Guardiã Moral do Mundo, que levaria a toda parte e toda população a liberdade e a civilização. Argumento reutilizado agora, no século XXI, pelos EUA, pós 11 de setembro de 2001, que lançou suas forças armadas em guerra contra o Afeganistão e o Iraque, com a justificativa de estar levando para essas regiões a Civilização, a Liberdade e a Democracia. Entretanto, assim como no século XXI, o interesse prioritário das potências mundiais que se intitulam Guardiãs Morais do Mundo, no caso do século XIX, a Inglaterra Vitoriana, passa mais por benefícios econômicos, do que pela compaixão com o outro. A Inglaterra, dos oitocentos, vinha da sua primeira revolução industrial, processo que alterou as necessidades, da até então aliada das nações colonizadoras. A mecanização do setor produtivo inglês exigia um maior volume de fontes de energias, como carvão mineral, um maior volume de matérias primas para a indústria e gerou um excedente produtivo, que não tinha como ser consumido dentro de seu território. Portanto, ao entender dos ingleses, as nações periféricas, saídas do período colonial, e ainda escravistas, seriam as novas aliadas econômicas inglesas, pois tinham no grande contingente de escravos potenciais consumidores dos excedentes industriais ingleses, mas como não eram trabalhadores remunerados não tinham como assumir esse papel. Além disso, as nações periféricas, atrasadas tecnologicamente, não usavam seus recursos naturais, e passariam a ser exportadoras desses gêneros para as áreas industriais da Europa, em especial a Inglaterra. Portanto esse caráter moral e civilizacional era apenas uma justificativa ética, que encobria os reais objetivos ingleses.
Desde então, ficou insustentável manter o tráfico internacional de escravos, e conseqüentemente a escravidão africana na América, em seguida ao Bill Aberdeen o Governo Imperial promulgou a Lei Eusébio de Queiroz, que extinguia a legalidade do tráfico de escravos. Ainda nesse ano, uma segunda lei foi promulgada, e essa muita significativa, a Lei de Terras. Essa estabelecia que toda terra devoluta dentro do território brasileiro seria de propriedade do Império, e não mais se concederia o direito a uso da terra de forma gratuita, como no período colonial com as sesmarias.Portanto, a partir dessa data, todo colono que desejasse estabelecer-se no território teria de pagar para ocupar a terra, mesmo que essa fosse desocupada. Essa medida, serviu para favorecer os grandes proprietários de terra (latifundiários), problema até hoje não resolvido no Brasil, visto que ainda não se realizou uma verdadeira reforma agrária por aqui, e quando se aventa à possibilidade de diminuir o índice de produtividade da terra, a oligarquia rural brasileira se insurge contra a idéia. A Lei de Terras abria a possibilidade para duas oportunidades de alteração n regime de trabalho. Primeiro, abriu mão para o fim da escravidão, já que os negros libertos não teriam condição de se instalarem nas terras desocupadas pois não teriam recursos e; segundo, abriu a possibilidade do Governo Imperial a incentivar e financiar a imigração estrangeira, pelo mesmo motivo, e mais, aqueles trabalhadores que viessem com financiamento do Governo Imperial ao Brasil, não teria o direito à posse sa terra. A Lei de Terras de 1850 foi o mecanismo que possibilitou as elites brasileiras de manter o status de exploração do trabalhador, sendo ele negro liberto ou imigrante estrangeiro, e não alterou o regime de concentração de terra, iniciado ainda no século XVI com as Capitanias Hereditárias.
De 1850 até 1888, o Governo Imperial brasileiro preparou o ambiente para o decreto final da escravidão no Brasil, processo influenciado ainda pela Guerra do Paraguai, com leis atenuantes do escravismo, como a Lei do Ventre Livre (1871), que determinou que todo filho de escravos nasceria livre, e devendo estar aos cuidados da mãe até os 7 anos e a Lei Saraiva Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (1885) que determinou que todo escravo com 60 anos ou mais fosse liberto, lei essa que gerou risos, em qualquer pessoa esclarecida, pois a expectativa de um escravo no Brasil Imperial era de aproximadamente 30 anos, portanto sendo quase impossível qualquer pessoa ter sido beneficiada por essa lei.
A 13 de maio de 1888, foi promulgada a Lei Áurea, que pois fim a escravidão no Brasil, sem ao menos um caráter compensatório aos ex-escravos, que foram colocados na rua, sem alfabetização, sem qualificação profissional, sem o direito a terra e com a moral baixíssima, concorrendo com a imensa massa de imigrantes por uma colocação profissional.

PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA PORTUGUESA.

7 de setembro é o dia em que se comemora a Independência do Brasil em relação a Portugal, são 187 anos da data, dia em que, segundo a História oficial, Dom Pedro, ao receber uma correspondência às margens do córrego do Ipiranga, em São Paulo, bradou “Independência ou Morte!”.
Segundo a própria versão oficial, pressionado pelo Estado PortuguÊs, que após a Revolução Liberal do Porto, de 1820, que vinha exigindo o restabelecimento do Pacto Colonial, Dom Pedro, tomado de um nacionalismo brasileiro, optou pela ruptura total com o Reino de Portugal, que tinha como rei seu pai, Dom João VI. Desde o século XVI, dentro do processo de Expansão Marítima e Comercial, Portugal passou a ocupar territórios na costa do Atlântico Sul, tanto na África, quanto na América, e implantou um sistema de exploração desses territórios e de suas respectivas populações. O Pacto Colonial era o marco regulatório das relações entre Portugal (Metrópole) e suas Colônias (dentre elas o território que hoje é o Brasil). Só haveria sentido em ocupar territórios distantes da Europa, se houvesse alguma compensação em troca desse esforço. Dentro dos objetivos de uma nação imperialista do século XVI, o principal era o acúmulo de metais, e para tanto, ocupar uma área periférica, com clima e solo diferentes do europeu, era uma oportunidade de novos negócios, e ainda, complementares ao da Europa. Para essa empreitada ser economicamente vantajosa, era preciso que os custos de produção fossem os menores possíveis, além disso, para segurar os preços em patamares mínimos, a Metrópole detinha o monopólio comercial com as áreas coloniais. Esse exclusivismo foi o mecanismo fundamental do Colonialismo Europeu na América, da Época Moderna. Como detinha o monopólio comercial, a Metrópole definia o que seria produzido e a quantidade, já que era a única consumidora. Para manter os custos de produção em patamares mínimos possíveis, o sistema produtivo na América portuguesa tinha na grande propriedade de terra, seu regime de ocupação do solo; como única consumidora possível, a Metrópole definia um único produto a ser produzido em larga escala (monocultura) e; o regime de trabalho adotado foi o escravista.
Neste ponto, cabe uma colocação. Diferentemente de algumas áreas da América, onde a Metrópole européia adotou o escravismo de povos nativos, na América portuguesa foi adotado o escravismo de populações africanas. Essa medida não tem relação com a suposta falta de adaptação do indígena ao trabalho compulsório, mas sim a interesses comerciais portugueses, que no mesmo processo de ocupação da Costa Americana do Atlântico, também, ocupou parte da Costa Africana do Atlântico, portanto, era também, controladora das áreas exportadoras de escravos na África, criando um sistema conhecido como Comércio Triangular: mão-de-obra fornecida pela Costa Ocidental africana; produtos tropicais produzidos na América portuguesa; consumidos na Europa.
Portanto, controlando a produção de produtos tropicais complementares àqueles produzidos na Europa à área fornecedora de mão-de-obra escrava, e tendo o monopólio comercial sobre esses produtos, era possível a Metrópole ter um saldo positivo na sua balança comercial (diferença entre exportações e importações) ocasionado o acúmulo de metais preciosos (moeda corrente da época) nos estados coloniais.
Esse sistema começou a ser desmontado com a vinda da família real portuguesa para a América, devido as Guerras Napoleônicas na Europa, que por questão de segurança veio a se instalar no Brasil. para manter o estilo de vida da família real e sua corte, medidas liberalizantes foram implementadas pelo príncipe regente Dom João, futuro Dom João VI, como: a abertura dos portos a nações amigas, diga-se Inglaterra; a liberação da instalação de manufaturas na colônia; criação do Banco do Brasil e emissão de moeda; criação da imprensa-régia, “inchaço” da burocracia estatal, para atender a corte que acompanhou a família real; entre outras medidas. Esse “pacote” progressista, criou condições para que a antiga Colônia, pudesse se emancipar politicamente da metrópole, o que gradativamente foi acontecendo. Em 1820 Dom João, então empossado nos trópicos rei de Portugal retornou a Europa para reorganizar a nação portuguesa no pós-napoleão, e em 1822, Dom Pedro, não motivado pela pressão portuguesa para o fortalecimento do Pacto Colonial, já falido, mas sim pressionado, pela oligarquia colonial, que já não dependia mais de Portugal para negociar sua produção com a Europa, devido à abertura dos portos em 1808, decretou a Independência do Brasil em relação a Portugal, pois caso não o fizesse ele mesmo, alguém teria o feito mais cedo ou mais tarde.
A grande crítica a Independência do Brasil em relação a Portugal consiste na questão de que mesmo com a emancipação política, o Brasil Monárquico não tinha autonomia econômico-financeiro, pois a produção estava atrelada ao mercado externo, portanto, sujeito as inconstantes da economia européia à época. A Inglaterra, que desde muito cedo, já vinha sendo credora da Monarquia Portuguesa, passou a ser também credora da nova nação, o Brasil, já que estruturalmente, a Independência de 1822 não significou em uma revolução nas formas de exploração dos bens matérias e das pessoas, a monocultura foi mantida, o regime fundiário idem, o mercado externo continuou ditando o que seria produzido e suas quantidades, a Inglaterra mantinha relações privilegiadas com a oligarquia rural, além disso, o escravismo foi mantido como regime de trabalho.