EM FAVOR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E NÃO DE FAZ CONTA!

O grande desafio hoje do Estado brasileiro é garantir a todos as crianças e adolescentes de nosso país condições semelhantes de Educação. Durante muito tempo, “Escola” era coisa para poucos, a escola pública tinha qualidade, mas não era acessível a todos os brasileiros. A partir da Ditadura Militar brasileira e principalmente nos governos tucanos de FHC, a Educação no Brasil foi mercantilizada, transformando-se em um vantajoso negócio para grupos empresariais. Os governos de FHC, por estarem subordinados ao capital estrangeiro, presos ao FMI e Banco Mundial tinham de cumprir metas quantitativas no tocante a Educação Pública, no entanto, promoveu políticas publicas na área simplesmente pautadas nos números de matrículas e aprovações, sem se preocupar com a qualidade do ensino público. Deste modo provocou uma deteriorização da Escola Pública no Brasil, jogando a classe média e a mídia nacional contra a Educação Pública. Ainda em sob administração do PSDB, os governos passaram a creditar os péssimos resultados da Educação Pública nas costas do professor, política potencializada na gestão tucana do Estado de São Paulo sob Alckmin e Serra.
A partir de 2003, com o Governo Lula e do PT, a Educação Pública no país passou a ter outro tratamento. Não só a universalização do acesso a educação integra as metas deste governo, mas também, a permanência de crianças e adolescentes na escola, com a promoção de políticas de adequação dos currículos do Ensino Médio e a ampliação do atendimento do Ensino Profissionalizante, bem como a qualidade da Educação Pública no Brasil.
Não se pode promover uma boa Educação pública sem ampliar os recursos para o seu financiamento, neste ponto o governo Lula ampliou a abrangência do Fundo de Desenvolvimento da Educação, que com o governo FHC atendia à apenas o Ensino Fundamental, e a partir da criação do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) passou a atender tanto o Ensino Fundamental como o Ensino Médio. Com o FUNDEB, a gestão da Educação Básica, que está cada dia mais nas mãos das Prefeituras Municipais passou a receber o suporte financeiro eu o antigo FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) não dava. Com o FUNDEB, o investimento público por aluno no ensino básico recuperou uma diferença histórica em relação ao investido por aluno no ensino superior.
Ao mesmo tempo, o Governo Lula, na medida em que os concluintes do Ensino Médio vêm aumentando, vem promovendo ações para permitir o acesso deste público o Ensino Superior. No primeiro momento, a criação do PROUNI, propiciou que muitos jovens com origem no ensino público, de baixa renda familiar, pudessem manter-se nas instituições de Educação particulares através de bolsas de estudo. A reformulação do FIES, com a redução dos juros do financiamento e com a adoção de formas diversas de se quitar a dívida, vem neste mesmo sentido. Faltava promover ações inclusivas da população atendida nas escolas públicas de ensino básico nas Universidades Públicas. A valorização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) vem neste sentido, já que a intenção é criar outra forma de avaliar os estudantes na disputa pelas vagas nas Universidades Públicas. Os vestibulares mais tradicionais passaram a servir à mercantilização da Educação, na medida em que não exigem as competências e habilidades da formação escolar básica, e sim um acúmulo de conhecimentos específicos difundidos por essa rede particular de ensino. O ENEM como o caminho para as Universidades Públicas vai reduzir a distância entre a Educação Básica Pública e a Superior. Além disso, é preciso ampliar o debate e as ações que garantam a implementação das cotas raciais e sociais de acesso ao ensino superior público, como um resgate histórico da cidadania dessa população. O mesmo grupo que defende a mercantilização da Educação é contra a adoção das cotas raciais e sociais.
Tendo em vista a evolução das políticas públicas de Educação em nosso país, hoje, está sendo debatido, democraticamente, na CONAE (Conferência Nacional de Educação) o Plano Nacional de Educação, para os próximos dez anos, e em especial a proposta de se criar um Sistema Nacional Articulado de Educação, que estabeleça um regime efetivo de colaboração entre os entes federados (União, Estados e Municípios), reduzindo as burocracias, ampliando o poder de decisão das escolas (possibilitando a Gestão Democrática) e garantindo a qualidade da Educação Pública em todo Brasil. Tendo em vista que o processo de municipalização do ensino fundamental está cada vez mais consolidado, é preciso refazer o elo entre o ensino fundamental, a cargo dos Municípios, e os ensinos médio, profissionalizante e superior, a cargo de Estados e da União.