NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trazer à tona o debate sobre a redução da maioridade penal é um absurdo provocado pela grande mídia brasileira e pelos partidos políticos conservadores, como o DEM e PSDB. A única justificava para se propor a redução da maioridade de 18 anos para 16 é a falta de preparo desses grupos para combater as verdadeiras causas da violência em nosso Brasil. A idade não pode ser considerada causa da criminalidade no país, e sim as condições econômicas e sociais da população.
Segundo nossa legislação educacional, o conceito de Educação Básica compreende o Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) e as três séries do Ensino Médio, contando que a criança ingresse na escola aos anos de idade, ela só vai concluir sua formação básica após 12 anos, u seja quando já tiver 18 anos. Mesmo que consideramos que a formação da pessoa humana se dá no convívio com a família e com a sociedade, não podemos negar o papel fundamental da escola na formação humana da criança. Portanto, defender a redução da maioridade penal para os 16 anos é rejeitar a concepção de que para a formação básica do individuo são necessários 12 anos.
Além disso, não podemos aceitar a justificativa da redução da criminalidade só pela diminuição da idade para as punições legais. Eu, pessoalmente, acredito na condição do “Homem Bom”, que diz que todos os homens são bons, puros, mas as suas relações com a Sociedade que os corrompem. São as desigualdades sociais que provocam boa parte da violência em nosso país. A falta de perspectiva de progressão social, devido a altas taxas de desemprego, baixas remunerações para as colocações profissionais de menor qualificação, as poucas oportunidades de empreender e a condição inadequada da educação pública no país são as verdadeiras causas da criminalidade em nosso país.
Até 2002, o Estado brasileiro não tinha política pública bem sucedida de progressão sócio-econômica. Felizmente, a partir de 2003, com a eleição do presidente Lula, o pais passou a ter sua agenda neste sentido, e agora com 7 anos e 2 meses de governo podemos constatar que muitos brasileiros deixaram a situação de pobreza e pobreza absoluta, adentrando a classe média, diminuindo assim as desigualdades sociais no Brasil. No entanto, sem projeto e contrariados com o sucesso das políticas implantadas pelo governo do Presidente Lula, a grande mídia, que serve como porta-voz, dos conservadores políticos de nosso pais, DEM e PSDB, reiniciou esse debate, sobre a redução da maioridade penal.
Reitero que a criminalidade vai ser superada no Brasil, a partir do momento em que anularmos as desigualdades sociais do nosso país, esse processo é longo, mas já se iniciou, não podemos deixar parar, por este motivo a prioridade do Presidente Lula em eleger como sua sucessora a Ministra Dilma Rousseff, compromissada com esse projeto. Não podemos permitir a volta do grupo político de FHC, representado pela candidatura José Serra, grupo esse sem projetos de sucesso de progressão social, basta ver os governos FHC a frente do país, e a gestão tucana a 15 no estado de São Paulo, que provocou o apagão da Segurança Pública, em 2006, com os ataques do crime organizado, e o Estado se curvando à bandidagem, com o governador tucano Geraldo Alckimin mandando representante para negociar com os criminosos dentro da prisão para encerrar o apagão da Segurança Pública. Sem falar na situação da Educação pública do Estado, com péssimos resultados nas avaliações externas, e com o governo Serra empurrando a responsabilidade para os professores, mesmo o Estado não dando conta de assistir os professores, que recebem uma péssima remuneração, não tem condições adequadas de trabalho, os materiais são inapropriados.
Considero nossa obrigação, defendermos a manutenção da idade penal mínima em 18 anos, devemos sim exigir que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido na sua totalidade, que o jovem e o adolescente tenham boas perspectivas trabalho e renda a partir de uma boa preparação para o trabalho.