REFLEXÕES SOBRE O FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E AS TRANSFORMAÇÕES MUNDIAIS DO SÉCULO XIX.

13 de maio de 1988 é o marco oficial para o fim da escravidão no Brasil, ainda Monárquico. Desde a Independência, e a discussão durante a década de 20, do século XIX, na Assembléia Constituinte do Império, já se falava em fim da escravidão, no entanto, como o Império herdou as estruturas sociais, econômicas e produtivas do período colonial, manteve-se a escravidão negra como instrumento jurídico. No entanto, desde essa mesma década, a conjuntura política internacional, fortemente submetida aos interesses europeus, em especial da Inglaterra, exigia o fim do escravismo em todas as regiões do planeta.
Já, em 1826, foi estabelecido um acordo bilateral, entre Inglaterra e Brasil, onde se estabelecia o fim do tráfico internacional de escravos, dentro do prazo de 3 anos, no entanto, esse tratado enfrentou severos obstáculos para ser aceito, aqui no Brasil, e só entrou em vigor em 1831, com a promulgação de uma lei que proibia o tráfico internacional de pessoas, porém, essa lei não pegou, e logo foi revogada. Por anos, essa questão ficou escanteada na política imperial, mesmo porque passávamos pelo período regencial, e a discussão prioritária era a de quem controlaria o Império nesse período e depois a da maioridade antecipada do jovem imperador. Já no segundo reinado brasileiro, e no período Vitoriano inglês, foi decretado o Bill Aberdeen, em 1845, ato do governo inglês, que consideraria qualquer navio que trafegasse, levando pessoas escravizadas, seria considerado uma embarcação pirata, e portanto, poderia ser rendido e, até mesmo, abatido. Com esse ato a Monarquia da Inglaterra atribuía, a si mesmo, o título de Guardiã Moral do Mundo, que levaria a toda parte e toda população a liberdade e a civilização. Argumento reutilizado agora, no século XXI, pelos EUA, pós 11 de setembro de 2001, que lançou suas forças armadas em guerra contra o Afeganistão e o Iraque, com a justificativa de estar levando para essas regiões a Civilização, a Liberdade e a Democracia. Entretanto, assim como no século XXI, o interesse prioritário das potências mundiais que se intitulam Guardiãs Morais do Mundo, no caso do século XIX, a Inglaterra Vitoriana, passa mais por benefícios econômicos, do que pela compaixão com o outro. A Inglaterra, dos oitocentos, vinha da sua primeira revolução industrial, processo que alterou as necessidades, da até então aliada das nações colonizadoras. A mecanização do setor produtivo inglês exigia um maior volume de fontes de energias, como carvão mineral, um maior volume de matérias primas para a indústria e gerou um excedente produtivo, que não tinha como ser consumido dentro de seu território. Portanto, ao entender dos ingleses, as nações periféricas, saídas do período colonial, e ainda escravistas, seriam as novas aliadas econômicas inglesas, pois tinham no grande contingente de escravos potenciais consumidores dos excedentes industriais ingleses, mas como não eram trabalhadores remunerados não tinham como assumir esse papel. Além disso, as nações periféricas, atrasadas tecnologicamente, não usavam seus recursos naturais, e passariam a ser exportadoras desses gêneros para as áreas industriais da Europa, em especial a Inglaterra. Portanto esse caráter moral e civilizacional era apenas uma justificativa ética, que encobria os reais objetivos ingleses.
Desde então, ficou insustentável manter o tráfico internacional de escravos, e conseqüentemente a escravidão africana na América, em seguida ao Bill Aberdeen o Governo Imperial promulgou a Lei Eusébio de Queiroz, que extinguia a legalidade do tráfico de escravos. Ainda nesse ano, uma segunda lei foi promulgada, e essa muita significativa, a Lei de Terras. Essa estabelecia que toda terra devoluta dentro do território brasileiro seria de propriedade do Império, e não mais se concederia o direito a uso da terra de forma gratuita, como no período colonial com as sesmarias.Portanto, a partir dessa data, todo colono que desejasse estabelecer-se no território teria de pagar para ocupar a terra, mesmo que essa fosse desocupada. Essa medida, serviu para favorecer os grandes proprietários de terra (latifundiários), problema até hoje não resolvido no Brasil, visto que ainda não se realizou uma verdadeira reforma agrária por aqui, e quando se aventa à possibilidade de diminuir o índice de produtividade da terra, a oligarquia rural brasileira se insurge contra a idéia. A Lei de Terras abria a possibilidade para duas oportunidades de alteração n regime de trabalho. Primeiro, abriu mão para o fim da escravidão, já que os negros libertos não teriam condição de se instalarem nas terras desocupadas pois não teriam recursos e; segundo, abriu a possibilidade do Governo Imperial a incentivar e financiar a imigração estrangeira, pelo mesmo motivo, e mais, aqueles trabalhadores que viessem com financiamento do Governo Imperial ao Brasil, não teria o direito à posse sa terra. A Lei de Terras de 1850 foi o mecanismo que possibilitou as elites brasileiras de manter o status de exploração do trabalhador, sendo ele negro liberto ou imigrante estrangeiro, e não alterou o regime de concentração de terra, iniciado ainda no século XVI com as Capitanias Hereditárias.
De 1850 até 1888, o Governo Imperial brasileiro preparou o ambiente para o decreto final da escravidão no Brasil, processo influenciado ainda pela Guerra do Paraguai, com leis atenuantes do escravismo, como a Lei do Ventre Livre (1871), que determinou que todo filho de escravos nasceria livre, e devendo estar aos cuidados da mãe até os 7 anos e a Lei Saraiva Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (1885) que determinou que todo escravo com 60 anos ou mais fosse liberto, lei essa que gerou risos, em qualquer pessoa esclarecida, pois a expectativa de um escravo no Brasil Imperial era de aproximadamente 30 anos, portanto sendo quase impossível qualquer pessoa ter sido beneficiada por essa lei.
A 13 de maio de 1888, foi promulgada a Lei Áurea, que pois fim a escravidão no Brasil, sem ao menos um caráter compensatório aos ex-escravos, que foram colocados na rua, sem alfabetização, sem qualificação profissional, sem o direito a terra e com a moral baixíssima, concorrendo com a imensa massa de imigrantes por uma colocação profissional.